Condições gerais de venda

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Índice: 1. Partes · 2. Produtos · 3. Preços · 4. Encomenda · 5. Pagamento · 6. Códigos promocionais · 7. Entrega · 8. Reserva de propriedade · 9. Direito de livre resolução · 10. Garantias legais · 11. Responsabilidade · 12. Apoios públicos · 13. Dados · 14. Reclamações, mediação, lei aplicável · 15. Compradores profissionais

1. Partes e âmbito de aplicação

1.1 As presentes condições gerais de venda («CGV») aplicam-se a qualquer encomenda efetuada no site https://batardeaux.eu («o site»). Os produtos são vendidos pela EQUIPAGRO Environnement, SAS com capital social de 1 000 €, com sede em 17 Les Fontaines, 45270 Moulon, França, registada sob o número SIREN 101 433 670 (RCS Orléans), número de IVA intracomunitário FR91101433670, que explora a marca batardeaux.eu («o vendedor»). Contacto: contact@batardeaux.eu.

1.2 O comprador («o cliente») é a pessoa que efetua a encomenda. Os artigos 1 a 14 aplicam-se aos clientes consumidores e não profissionais; o artigo 15 especifica as regras próprias dos clientes profissionais.

1.3 As CGV aplicáveis são as que estiverem em vigor na data da encomenda. O cliente aceita-as assinalando a caixa prevista para o efeito antes do pagamento. Pode guardá-las e imprimi-las; são reproduzidas no e-mail de confirmação da encomenda.

2. Produtos

2.1 Produtos por medida: as barreiras anti-inundação e as placas de ventilação são fabricadas nas dimensões escolhidas pelo cliente. Produtos standard: os obturadores de canalização são artigos de série. Cada ficha de produto indica a categoria a que o produto pertence.

2.2 Produtos sob orçamento: alguns equipamentos (grandes aberturas, alçapões, válvulas antirretorno) não são vendidos online. São objeto de um orçamento; o contrato é celebrado com a aceitação escrita do orçamento pelo cliente, nas condições nele indicadas e, na sua falta, nas presentes CGV.

2.3 As características essenciais de cada produto (dimensões possíveis, alturas, materiais, modo de fixação) constam da respetiva ficha. As fotografias ilustram produtos instalados; a cor e o acabamento podem variar ligeiramente.

2.4 O cliente é responsável pelas medidas que introduz. O site disponibiliza um guia de medição e um serviço gratuito de verificação da medida a partir de fotografia, antes da encomenda.

2.5 Uma barreira anti-inundação limita a entrada de água pela abertura que fecha, até à altura encomendada. Não protege contra infiltrações através das paredes, do pavimento ou das redes.

3. Preços

3.1 Os preços são indicados em euros, com IVA incluído (IVA francês à taxa em vigor). O preço de um produto por medida depende das dimensões escolhidas; é apresentado antes de o produto ser adicionado ao carrinho.

3.2 A entrega é gratuita para qualquer encomenda que inclua pelo menos uma barreira anti-inundação. Uma encomenda sem barreira anti-inundação está sujeita a uma taxa fixa de entrega de 9,90 € IVA incluído. Os eventuais custos de entrega são indicados no carrinho e no resumo antes do pagamento; não é acrescentado qualquer outro custo.

3.3 O preço aplicável é o apresentado no resumo no momento da validação da encomenda. O vendedor pode alterar os seus preços a qualquer momento; a alteração não se aplica às encomendas já validadas.

4. Encomenda

4.1 O cliente escolhe o produto e, se for o caso, as respetivas dimensões, adiciona-o ao carrinho, verifica o resumo (produtos, dimensões, quantidades, preço total com IVA incluído, prazos), pode corrigir a encomenda, aceita as presentes CGV e clica no botão de pagamento, o que implica a obrigação de pagar.

4.2 O contrato é celebrado com a confirmação do pagamento. O vendedor envia então ao cliente um e-mail de confirmação com o resumo da encomenda e as presentes CGV.

4.3 Antes de iniciar o fabrico, o vendedor pode contactar o cliente se uma dimensão lhe parecer incoerente. Se o cliente não a confirmar ou se a encomenda não puder ser executada, o vendedor anula-a e reembolsa-a integralmente.

4.4 O vendedor pode recusar uma encomenda de um cliente com o qual exista um litígio de pagamento, ou uma encomenda anómala (quantidades, morada, suspeita de fraude).

4.5 As encomendas e faturas são arquivadas pelo vendedor num suporte fiável e duradouro. O cliente pode obter uma cópia mediante pedido.

5. Pagamento

5.1 O pagamento é exigível no momento da encomenda. É efetuado por cartão bancário (ou pelos meios propostos na página de pagamento) na página segura do prestador de serviços de pagamento Stripe. O vendedor não recebe nem conserva os dados do cartão.

5.2 É emitida uma fatura para cada encomenda, enviada ao cliente por e-mail.

6.1 O vendedor pode propor códigos de desconto. Cada código indica a sua vantagem (percentagem ou montante), o seu período de validade e, se for o caso, o seu número máximo de utilizações ou os produtos abrangidos.

6.2 Apenas um código por encomenda, não cumulável com outra oferta salvo indicação em contrário. O código é introduzido no carrinho antes do pagamento; não pode ser aplicado posteriormente a uma encomenda já paga. Não é reembolsável nem trocável por dinheiro.

6.3 Em caso de reembolso parcial de uma encomenda que tenha beneficiado de um código, o desconto é repartido entre os produtos na proporção do respetivo preço.

7. Entrega

7.1 Os produtos são entregues na morada indicada pelo cliente, em França metropolitana, na Bélgica, no Luxemburgo, na Alemanha, na Áustria, nos Países Baixos, em Espanha (península), em Itália (península) e em Portugal (continental). O prazo de transporte é de 3 a 4 dias úteis em França e de 3 a 5 dias úteis nos restantes países, após o fabrico.

7.2 Prazos indicativos: produtos por medida, fabrico em 48 a 72 horas úteis e depois 3 a 4 dias de transporte em média; produtos standard, expedição em 48 horas úteis. Em qualquer caso, o produto é entregue o mais tardar 30 dias após a encomenda. Caso contrário, o cliente pode, depois de ter intimado o vendedor a efetuar a entrega num prazo adicional razoável, resolver o contrato por escrito e obter o reembolso integral no prazo de 14 dias (artigos L216-1 a L216-7 do Code de la consommation).

7.3 O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente consumidor quando este toma posse física do produto (artigo L216-4). O cliente verifica a encomenda na presença do transportador e regista qualquer reserva precisa na guia de entrega; informa o vendedor, com fotografias, através de contact@batardeaux.eu. Estas reservas facilitam o recurso contra o transportador, mas não privam o consumidor das suas garantias legais.

7.4 Os detalhes constam da página Entrega e devoluções.

8. Reserva de propriedade

O vendedor mantém a propriedade dos produtos até ao pagamento integral do preço.

9. Direito de livre resolução

9.1 Produtos por medida: sem direito de livre resolução. Em conformidade com o artigo L221-28, 3° do Code de la consommation, o direito de livre resolução não pode ser exercido relativamente a bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados. As barreiras anti-inundação e as placas fabricadas nas dimensões encomendadas, bem como os produtos por orçamento fabricados para o cliente, estão portanto excluídos. O cliente é informado disso na ficha do produto e no carrinho antes de encomendar.

9.2 Produtos standard: 14 dias. O cliente consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção do produto para exercer o direito de livre resolução, sem ter de justificar a sua decisão. Comunica a sua decisão através de uma declaração inequívoca, por e-mail para contact@batardeaux.eu ou por correio para 17 Les Fontaines, 45270 Moulon, France, utilizando o formulário de livre resolução ou de qualquer outra forma.

9.3 O cliente devolve o produto sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias após ter comunicado a sua decisão, para a morada indicada pelo vendedor. Os custos diretos de devolução ficam a cargo do cliente. A sua responsabilidade só é posta em causa em caso de depreciação do produto resultante de manipulações que vão além das necessárias para verificar a natureza, as características e o bom funcionamento do mesmo.

9.4 O vendedor reembolsa a totalidade dos montantes pagos, incluindo os custos de entrega iniciais, o mais tardar 14 dias após ter sido informado da decisão do cliente, pelo mesmo meio de pagamento. Pode adiar o reembolso até à recuperação do produto ou até que o cliente apresente prova de envio, consoante o que ocorrer primeiro.

10. Garantias legais

10.1 Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade (artigos L217-1 a L217-32 do Code de la consommation) e da garantia contra vícios ocultos (artigos 1641 a 1649 do Code civil). A menção «2 anos de garantia» apresentada no site refere-se à garantia legal de conformidade; o vendedor não oferece qualquer garantia comercial adicional.

10.2 Para a acionar, o cliente escreve para contact@batardeaux.eu descrevendo o defeito, se possível com fotografias.

Garantia legal de conformidade e garantia contra vícios ocultos

O consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para obter a aplicação da garantia legal de conformidade em caso de manifestação de uma falta de conformidade. Durante esse prazo, o consumidor apenas tem de provar a existência da falta de conformidade e não a data em que esta se manifestou.

A garantia legal de conformidade confere ao consumidor o direito à reparação ou à substituição do bem no prazo de trinta dias após o seu pedido, sem encargos e sem inconveniente grave para si.

Se o bem for reparado ao abrigo da garantia legal de conformidade, o consumidor beneficia de uma extensão de seis meses da garantia inicial.

Se o consumidor solicitar a reparação do bem, mas o vendedor impuser a substituição, a garantia legal de conformidade é renovada por um período de dois anos a contar da data de substituição do bem.

O consumidor pode obter uma redução do preço de compra conservando o bem, ou pôr termo ao contrato obtendo o reembolso integral mediante a restituição do bem, se:

1° O profissional se recusar a reparar ou a substituir o bem;
2° A reparação ou a substituição do bem ocorrer após um prazo de trinta dias;
3° A reparação ou a substituição do bem causar um inconveniente grave ao consumidor, nomeadamente quando o consumidor suportar definitivamente os custos de recolha ou de remoção do bem não conforme, ou se suportar os custos de instalação do bem reparado ou de substituição;
4° A falta de conformidade do bem persistir apesar da tentativa infrutífera do vendedor de repor a conformidade.

O consumidor tem igualmente direito a uma redução do preço do bem ou à resolução do contrato quando a falta de conformidade for tão grave que justifique a redução imediata do preço ou a resolução imediata do contrato. Nesse caso, o consumidor não é obrigado a solicitar previamente a reparação ou a substituição do bem.

O consumidor não tem direito à resolução da venda se a falta de conformidade for menor.

Qualquer período de imobilização do bem para efeitos de reparação ou substituição suspende a garantia que ainda estava a decorrer até à entrega do bem reparado.

Os direitos acima mencionados resultam da aplicação dos artigos L. 217-1 a L. 217-32 do code de la consommation.

O vendedor que, de má-fé, obstrua a aplicação da garantia legal de conformidade incorre numa multa civil de montante máximo de 300 000 euros, que pode ser elevada até 10 % do volume de negócios médio anual (artigo L. 241-5 do code de la consommation).

O consumidor beneficia igualmente da garantia legal contra vícios ocultos, em aplicação dos artigos 1641 a 1649 do code civil, por um período de dois anos a contar da descoberta do defeito. Esta garantia dá direito a uma redução do preço se o bem for conservado ou a um reembolso integral mediante a restituição do bem.

11. Responsabilidade

11.1 O vendedor não é responsável pelos danos resultantes de uma instalação não conforme ao manual de instruções, de um suporte inadequado, da falta de manutenção das juntas, de uma utilização não conforme ao fim a que o produto se destina ou de uma altura de água superior à altura encomendada.

11.2 Esta limitação não se aplica às garantias legais, nem em caso de culpa do vendedor, nem aos danos corporais.

11.3 O vendedor não é responsável pelo incumprimento devido a um caso de força maior na aceção do artigo 1218 do Code civil.

12. Apoios públicos e seguros

As informações do site sobre os apoios (nomeadamente o Fundo de Prevenção dos Riscos Naturais Graves, designado «fonds Barnier», um apoio público francês) e sobre os seguros são fornecidas a título indicativo. A atribuição de um apoio depende do organismo que analisa o pedido; o vendedor não garante a sua obtenção nem o seu montante, e a encomenda não está condicionada à sua obtenção. Mediante pedido, o vendedor fornece os documentos (fatura, ficha do produto) úteis para o processo.

13. Dados pessoais

Os dados necessários à encomenda são tratados pelo vendedor para a executar, em conformidade com a política de privacidade.

14. Reclamações, mediação e lei aplicável

14.1 Qualquer reclamação deve ser dirigida ao serviço de apoio ao cliente: contact@batardeaux.eu ou EQUIPAGRO Environnement, 17 Les Fontaines, 45270 Moulon, France.

O comprador consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador do consumo, nas condições previstas nos artigos L612-1 e seguintes do Code de la consommation, depois de ter apresentado uma reclamação escrita ao serviço de apoio ao cliente sem obter resposta satisfatória. Os contactos do mediador competente são-lhe comunicados mediante simples pedido para o endereço indicado acima.

14.2 As presentes CGV estão sujeitas à lei francesa. Na falta de uma solução amigável, o consumidor pode recorrer, à sua escolha, ao tribunal do local onde residia no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do facto danoso, ou a qualquer outro tribunal competente segundo as regras gerais de direito.

14.3 O consumidor que reside noutro país da União Europeia mantém a proteção que lhe é assegurada pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência.

14.4 As presentes CGV estão redigidas em francês. As suas traduções são disponibilizadas para comodidade do cliente; em caso de divergência, prevalece a versão francesa.

15. Compradores profissionais

Para o cliente que compra para as necessidades da sua atividade profissional: os artigos 9 (direito de livre resolução) e 10 (garantia legal de conformidade do Code de la consommation) não se aplicam, mantendo-se a garantia contra vícios ocultos do Código Civil francês; os preços são igualmente apresentados com IVA incluído e a fatura indica o montante sem IVA e o IVA; a transferência do risco ocorre no momento da entrega do produto à transportadora, devendo o cliente exercer os seus direitos contra esta nas condições do artigo L133-3 do Code de commerce; qualquer atraso no pagamento de uma encomenda feita mediante orçamento dá lugar, de pleno direito, a penalizações à taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu na sua operação de refinanciamento mais recente, acrescida de 10 pontos percentuais, e a uma indemnização fixa de 40 € por custos de cobrança (artigos L441-10 e D441-5 do Code de commerce); qualquer litígio é da competência do tribunal de commerce d'Orléans.